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Contribuição sindical é obrigatória para todos os profissionais?

11/7/2017

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A contribuição sindical é uma das receitas que alimentam o nosso sistema sindical. Ela é obrigatória a todos trabalhadores que integram determinada categoria econômica ou profissional, independente de serem sindicalizados ou não, e também aos profissionais liberais. No caso de empregados, é descontado um dia de salário no mês de março de cada ano.

Essas previsões se encontram na CLT de forma bem minuciosa e têm o respaldo da Constituição Federal.
Além da contribuição sindical, existem ainda as contribuições associativas: a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade dos associados, que só podem ser descontadas dos sócios da entidade sindical.

É comum acontecer de todas essas contribuições serem descontadas automaticamente na folha de pagamento de todos os trabalhadores de determinada categoria, quando há previsão na convenção coletiva para tal.

Contudo, o TST já se manifestou que tais disposições são ilegais e que deve haver a possibilidade de quem não é sindicalizado se opor aos descontos, por meio da “carta de oposição”.
A carta de oposição deve ser entregue no sindicato (em pelo menos 2 vias, para que o empregado fique com uma carimbada e assinada), dentro do prazo estipulado na própria convenção coletiva, solicitando que não se proceda aos descontos. Uma cópia do protocolo deverá ser entregue na empresa para registro e arquivo.
Vale ficar atento à data do dissídio da sua categoria, pois em geral, o período para se opor aos descontos é bem curto, em torno de 10 a 15 dias da assinatura da convenção coletiva.

No caso dos advogados, uma vez que há o recolhimento para a OAB, não é necessário o recolhimento ao sindicato da categoria. Contudo, essa regra não é aplicável aos demais trabalhadores organizados por meio de legislação específica, como odontólogos e engenheiros.
Ou seja, ainda que a pessoa pague anuidade da sua entidade de classe, deverá também ter descontado um dia de trabalho por conta da contribuição sindical. Cabe, entretanto, carta de oposição quanto às contribuições associativas (confederativa, assistencial e mensalidade).

Fonte: Exame.com
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Receita lança ambiente de teste do eSocial para empresas

4/7/2017

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A Secretaria da Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira o ambiente de produção restrita do eSocial, que dá início a uma fase de testes do projeto para as empresas. O acesso será permitido em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação (TI), e a segunda no período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.


"Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial", avisa a resolução, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O eSocial vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados. O sistema padroniza a transmissão, que será eletrônica, além da validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que participa do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial, as empresas também poderão contribuir para o aprimoramento do ambiente de recepção dos dados.
"O eSocial vai entrar em vigor em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e em julho do mesmo ano para o restante. Mas todas vão ter a oportunidade de fazer seus testes internos durante o período de seis meses que antecede a implantação, para verificar suas bases de dados e reportar possíveis erros, caso ocorram, contribuindo para o desenvolvimento do sistema", diz o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior, que participou diretamente das primeiras avaliações do ambiente.
A abertura dos testes vem para complementar um trabalho de capacitação iniciado em 2016 por meio do Portal Árvore do Conhecimento (www.arvoredoconhecimento.com). O projeto, desenvolvido pela Fenacon, em parceria com a RFB, o MTE e a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza gratuitamente orientações em vídeo sobre o eSocial.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, "o portal auxilia a mudança de pensamento dos usuários, mostrando que a integração é imprescindível e traz inúmeros benefícios, como eliminar a redundância nas informações prestadas, garantir direitos e também o cumprimento das obrigações fiscais". 

Fonte : Fenacon
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10 MANEIRAS DE EMPREENDER

19/6/2017

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 O primeiro passo para quem quer se aventurar no mundo dos negócios é ter aquela ideia de um milhão de dólares que tantos sonham em ter. Apesar de uma ideia não valer absolutamente nada se não for bem executada, é sempre um bom começo para quem deseja empreender.

Diferente do que muitos pensam, não existe fórmula mágica para gerar insights de novos negócios, mas, por mais que pareça óbvio, uma boa maneira de se ter uma boa ideia é não ter medo de sonhar grande e ter muitas ideias. Na verdade,um simples brainstorming pode fazer aflorar vários negócios potenciais.

Se você deseja inovar e pensar fora da caixa, essas técnicas podem te ajudar.
Mas e se você não for uma pessoa criativa? Não se preocupe! Vamos mostrar aqui várias maneiras e dicas de como gerar novas ideias de negócios: Vamos lá?


  • Anote todas ideias que você tiver. Não importa se você estiver no meio do almoço ou indo dormir, não deixe a ideia fugir da sua cabeça;
  • Discuta cada ideia com mais de uma pessoa se possível, quanto mais eclético o grupo melhor. Isso vai te ajudar a entender se a sua ideia será bem aceita ou não.
  • Não vale criticar nenhuma ideia, ideias loucas e absurdas são muito bem vindas!
  • Se você estiver em uma fase de bloqueio criativo, que tal melhorar ideias de outros ou conectar ideias para gerar novas?
  • Tente sempre pensar em problemas que você poderia resolver e não em soluções.

Com isso, resumimos 10 maneiras para te ajudar a gerar ideias de novos negócios.

1. Não pense em ideias de negócios!
Segundo Paul Graham, cofundador de uma das mais famosas aceleradoras de startups americana, as melhores ideias normalmente são aquelas chamadas de orgânicas. Ou seja, insights que crescem de forma natural da experiência das pessoas.
Então a melhor maneira é não PENSAR e sim OBSERVAR. Procure no seu trabalho, nas suas experiências e atividades, quais as necessidades e problemas que possuem. Uma boa pergunta é: Por que ninguém fez isso até hoje? Se alguém fizer isso eu compro na hora?

2. Resolva problemas, não invente eles.
Pegue uma folha em branco e escreva no topo dela “Eu odeio quando…” e escreva tudo que te incomoda. Muitos desses problemas podem virar produtos ou serviços, afinal, o seu descontentamento com algum produto e serviço, provavelmente, é uma dor compartilhada por muitas outras pessoas.
Foi de um exercício assim que eu me sócio chegamos à ideia da nossa empresa atual, o Melhor Plano. Outro exemplo de empresa que seguiu pelo mesmo caminho é a Geekie. Cansada do sistema de ensino conservador do Brasil, decidiu inovar e criar uma plataforma que cria um plano de estudos personalizado para seus usuários.
Se você tiver dificuldades como isso, olhe na seção de suporte ao cliente de sites e encontre o que estão reclamando. Reclame Aqui pode ser uma boa fonte. Vale também pensar no que poderia fazer que seria realmente extremo. Normalmente são essas ideias que causam mais impacto.

3. “Viva no futuro, então construa o que está faltando nele” – Paul Graham
Como será daqui a 1, 3 ou 5 anos? Quais problemas existirão? Pesquise sobre as tendências na sua indústria, sociedade ou nas tecnologias que permitirão novas formas de negócios. Tecnologias como internet das coisas – IoT e realidade virtual são só alguns exemplos de tendências tecnológicas que prometem mudar várias indústrias.

4. Encontre um mercado ou indústria e se aprofunde nela
Encontre alguém em uma indústria que você tenha interesse e pergunte coisas fundamentais como: qual seu trabalho? quem faz isso ou aquilo? Qual a parte chata do seu trabalho? Quais são os 3 maiores desafios no seu trabalho ou em relação a um tema específico? Se você tivesse recursos infinitos e pudesse resolver qualquer problema em um piscar de olhos, qual seria? Como resolveria? Uma dica é não focar no que você pensa, apenas escute com atenção seu entrevistado.
Acredite: os resultados dessas conversas são surpreendentes, pois, diferente do que alguns pensam, a maioria dos empreendedores está disposto a contar sobre o seu negócio e as dificuldades que viveu ao criá-lo e tirá-lo do papel.  O Méliuz, por exemplo, mandou e-mails até para empresas estrangeiras e, pasmem, ele ganhou as passagens e uma visita por conta de um dos e-commerce mais bem conceituados da Inglaterra.


5. Bons artistas copiam; Grandes artistas roubam
Steve Jobs uma vez disse: “Não temos nenhuma vergonha em roubar grandes ideias“. Se pensadores originais como Picasso e Steve Jobs não tinham nenhum problema em copiar ideias alheias, por que você teria? Quando um novo produto surgir, escreva formas como poderia usar para uma nova ideia de negócio.
Muitas ideias são mal executadas, você é capaz de executar melhor? Vários negócios inovadores surgem no mundo, porque não tomar como inspiração para aplicar na sua região? Alguns sites que podem servir de inspiração: Springwise, Hacker News, Product Hunt, CrunchBase e TechCrunch,

6. Áreas que estão precisando de projetos
Aqui vamos pela mesma ideia da lista de “Eu detesto quando…”, a diferença é que aqui é uma fase mais aprofundada e saindo dos achismos e apenas a sua visão. E como fazer isso? A Y Combinator, aceleradora mais famosa do mundo, publicou em 2015 uma lista com áreas onde eles gostariam de investir. Veja aqui as áreas.
Nessa mesma linha, o Google Trends pode te ajudar a descobrir mercados que estão crescendo e que carecem de soluções.

7. Uber para…….
Se for para pensar fora da caixa, não se limite apenas à sua área de atuação, podemos aprender com empresas de todos os setores e tamanhos. Então pare e pense: quais ideias poderíamos pegar de outras indústrias e aplicar na nossa? Olhe para indústrias ao seu redor e veja se as ideias antigas delas podem se tornar sua nova ideia.
Pegue a SmartFit como exemplo. Você pode não acreditar, mas a ideia de ter um botão em cada máquina para que os usuários conseguissem chamar os personal trainers veio da indústria de aviação. Você já parou para observar que, quando estamos em algum voo e queremos chamar a aeromoça basta apertar um botão? O que o empreendedor pensou aqui foi simples: se serve em aviões, por que não tentar em academias?
8. Pergunte a você mesmo.
Qual tipo de negócio eu gostaria de tocar se não tivesse nenhuma chance de fracassar? O que nunca foi feito até hoje?
Empreender nem sempre é um mar calmo, por isso, é preciso que você faça o que ama e vê sentido. O Dr. Consulta, por exemplo, queria democratizar o acesso a um sistema de saúde barato e de qualidade, algo que parecia uma missão impossível, hoje é uma das referências em negócios sociais no Brasil.

9. Mantenha-se atualizado na sua área de interesse! Frequentemente surgem novas ideias.
Manter-se atualizado é quase que uma regra no mundo dos negócios. Os conceitos mudam com o tempo e ficar antenado nas novas tendências pode impulsionar a sua empresa e até mesmo te ajudar a criar uma vantagem competitiva em relação a sua concorrência.
Participe de eventos sobre empreendedorismo, inovação, tecnologia. Leia livros, converse com outros empreendedores e compartilhe suas experiências. Não se limite ao seu setor, olhe outras empresas, outros países, será que algo que está bombando lá fora poderia ser aproveitado pela sua empresa?

10. Olhe no seu extrato bancário para onde seu dinheiro está indo.
A forma como você gasta o seu dinheiro pode dizer muito sobre você. Porque você comprou da empresa A e não com a B? Analisar porque você escolhe um produto ou serviço pode te dar insights de como fazer algo melhor ou mais barato. Muitas vezes achamos algo muito caro, será que não podemos criar um novo produto ou serviço mais barato ou com uma percepção de valor mais alta?
Se você já gasta dinheiro com esse produto ou serviço, isso pode sinalizar que existe um mercado para a sua ideia.
Agora você tem uma lista de ideias para escolher. Uma boa ideia pode não ser uma boa oportunidade de negócio, por mais criativa ou visionária que seja. Cabe ao empreendedor analisar se faz sentido ou não seguir em frente.

Fonte: Endeavor.org
Leia mais em  Endeavor @ https://endeavor.org.br/10-maneiras-empreender/


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Caixa vai disponibilizar R$ 1 bilhão para micro, pequenas e médias indústrias

12/6/2017

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A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar mais de R$ 1 bilhão para micro, pequenas e médias empresas do segmento industrial. O anúncio foi feito pelo vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital do banco, José Henrique Marques da Cruz, ao assinar um acordo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (7). 

“Hoje, assinamos este acordo com o objetivo de estimular um permanente desenvolvimento. Este acordo representa nosso compromisso e reconhecimento quanto à importância da indústria", destacou Henrique Cruz. 
O acordo permite que empresas associadas à CNI encontrem soluções financeiras e serviços bancários adequados às suas necessidades. O vice-presidente lembrou que a CA tem 115 mil empresas do segmento industrial como clientes e, desse total, mais de 98% são micro e pequenas empresas. 

Linhas
As linhas de Crédito Especial Empresa e GiroCAIXA oferecem prazo de até 36 meses para pagamento e taxas a partir de 1,52%. No BNDES PROGEREN, o prazo chega a 60 meses, com até 12 meses de carência. As empresas associadas à CNI ainda contarão com isenção de três meses na cesta de serviços.
Nas linhas de crédito para financiamento e investimentos, o prazo chega a 120 meses, com até 24 meses de carência, no BNDES FINAME. A taxa de juros é composta de TJLP, 1,7% a.a. (taxa BNDES), 0,4% a.a. (Intermediação Financeira) e taxa CAIXA (a partir de 2,95% a.a.). No PROGER, o empresário conta com taxa de juros a partir de 5% a.a. + TJLP, com prazo de até 48 meses e até 6 meses de carência.
Fonte: Portal Brasil.
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Reforma trabalhista prevê mudar feriados e pode acabar com dias enforcados

28/4/2017

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Segundo especialistas consultados pelo UOL, acordos estabelecendo regras para a troca de feriados não são incomuns. Com a reforma, porém, eles terão menos amarras, e o questionamento deles na Justiça será dificultado.
A medida abre a possibilidade para qualquer tipo de acordo, inclusive que estabeleça o fim das emendas de feriado, os chamados dias enforcados. Um feriado na quinta-feira poderia ser mudado para sexta-feira, por exemplo, impedindo a folga na quinta e na sexta-feira (dia enforcado). A folga seria só na sexta.

Acordo acima da lei

Um dos pontos centrais da reforma proposta pelo governo é que as convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a lei. O relatório apresentado na quarta-feira (12) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) cita 16 pontos específicos em que isso pode acontecer, entre eles a troca do dia de feriado.
A troca do feriado não estava na proposta inicial de reforma, anunciada pelo governo no final do ano passado, mas foi incluída por Marinho.
Segundo a assessoria do deputado, as convenções poderão estabelecer, por exemplo, em quais dias o feriado será usufruído.

Para advogado, flexibilidade é positiva

Medeiros é coordenador da Comissão de Acompanhamento da Reforma Trabalhista da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e, apesar de questionar diversos pontos da reforma, não vê problema na regra sobre os feriados, que considera “positiva”.
Para ele, alguns pontos da legislação que está em vigor são restritivos demais, e podem prejudicar as relações trabalhistas, ou onerar demais as empresas. A liberdade de negociação, como no caso de feriado, não seria ruim, em sua visão.
O advogado afirma que o texto do relatório que cita os feriados não é muito específico. Por isso permite que patrões e empregados façam acordos da maneira como quiserem.
Em tese, isso libera que uma categoria determine que feriados que caíssem na terça-feira ou na quinta-feira deveriam ser compensados apenas na segunda e na sexta-feira, por exemplo, acabando com as emendas ou feriadões de quatro dias.
Outro projeto prevê fim dos dias enforcados
Um outro projeto de lei, específico sobre a questão dos feriados e que não tem ligação com a reforma trabalhista, tramita atualmente no Senado.

De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o projeto prevê que alguns feriados devem ser antecipados para segunda-feira, sempre que caírem entre terça e sexta-feira.
“O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados”, diz o texto do projeto.
A proposta não se aplica a alguns feriados, como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro. Também não seriam modificados os feriados de Natal, carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa.

Fonte: UOL Economia



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IR 2017: Sou obrigado a declarar seguro desemprego?

24/3/2017

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Pergunta do leitor: Em 2014, fui dispensado da empresa onde trabalhava. Em 2015, não declarei o Imposto de Renda referente a 2014. Acabei achando que, pelo fato de ficar abaixo do valor mínimo para declarar, não deveria fazê-lo.
Recebi meus direitos e o seguro desemprego que, somando tudo, ficou em torno de 85 mil. O que pode ser feito para ficar em dia com o fisco? Sou obrigado a declarar o seguro desemprego?
Resposta de Valdir Amorim*:
Você deve observar as regras de obrigatoriedade de apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2014, exercício de 2015.
Além disso, você deve identificar na rescisão quais são os rendimentos tributáveis (salário, por exemplo), exclusivos na fonte (indenizações, por exemplo) e os isentos e não tributáveis (por exemplo, FGTS e o seguro desemprego).

Se a soma dos rendimentos tributáveis for superior a R$ 26.816,55 ou a soma dos rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte forem superiores a R$ 40.000,00, você estava obrigado a entregar a declaração.
Para ficar em dia com o Leão, caso estava obrigado a declarar, apresente agora a declaração com multa pelo atraso na entrega.

*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário, coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de 20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação societária, comercial e tributária

Fonte: EXAME.


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