MEIs na mira de golpistas: cobranças fraudulentas exigem atenção redobrada

• 19/06/2026

   
   

  
  

   
  

  

  Os Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes com cobranças falsas ligadas à formalização do negócio, ao pagamento de tributos e a supostas taxas obrigatórias. A prática tem se tornado cada vez mais frequente e preocupa empreendedores e profissionais da contabilidade, sobretudo pela crescente sofisticação das fraudes digitais.

  Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os criminosos têm usado e-mails, mensagens em aplicativos, SMS e até correspondências físicas para imitar cobranças oficiais em nome de órgãos públicos.

  Na maioria dos casos, os golpistas disparam boletos falsos com aparência profissional e linguagem de urgência, levando o empreendedor a fazer pagamentos indevidos.

  Como funcionam as cobranças falsas

  Os golpes costumam começar logo após a abertura do CNPJ como MEI, momento em que os dados cadastrais do empreendedor passam a circular em bases de acesso público.

  De posse dessas informações, os criminosos enviam cobranças falsas relacionadas a:

  • taxas de registro;
  • contribuições associativas obrigatórias;
  • supostas licenças de funcionamento;
  • emissão de alvarás;
  • regularização cadastral;
  • débitos tributários inexistentes.

  Em muitos casos, as mensagens usam nomes de instituições conhecidas para transmitir credibilidade e pressionam o empreendedor com ameaças de multa, cancelamento do CNPJ ou inscrição em dívida ativa.

  Principais sinais de fraude

  Especialistas orientam o empreendedor a redobrar a atenção diante de qualquer cobrança recebida fora dos canais oficiais. Entre os principais sinais de alerta estão:

  • boletos enviados por e-mail, WhatsApp ou correspondência sem solicitação;
  • mensagens com tom de urgência ou ameaça;
  • cobranças de taxas desconhecidas;
  • erros de português ou inconsistências no documento;
  • links suspeitos para pagamento;
  • remetentes com e-mails genéricos ou desconhecidos.

  Outro ponto importante é lembrar que o MEI não paga taxas de abertura nem mensalidades associativas obrigatórias para manter o CNPJ ativo.

  A principal obrigação mensal do microempreendedor é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

  Quais cobranças são oficiais para o MEI?

  De modo geral, as cobranças obrigatórias para o MEI se concentram em obrigações específicas, acessadas pelos canais oficiais. As principais são:

  • pagamento mensal do DAS-MEI;
  • entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  • obrigações municipais ou estaduais, quando aplicáveis.

  O DAS deve ser emitido exclusivamente pelos canais oficiais do governo.

  Como se proteger

  Para evitar prejuízos, os especialistas recomendam algumas medidas preventivas:

  • nunca pagar boletos sem verificar a origem;
  • sempre consultar os débitos em canais oficiais;
  • evitar clicar em links recebidos por mensagens;
  • conferir com cuidado os dados bancários e o beneficiário;
  • manter o acompanhamento contábil sempre que possível.

  O Sebrae também orienta que os microempreendedores desconfiem de cobranças que prometam "regularização imediata" mediante pagamento rápido.

  Canais oficiais para consulta

  Antes de fazer qualquer pagamento, o MEI deve consultar exclusivamente os canais oficiais:

  • Portal do Empreendedor;
  • PGMEI, para emissão do DAS;
  • e-CAC da Receita Federal;
  • Portal do Simples Nacional.

  Em caso de suspeita de fraude, o empreendedor deve interromper de imediato qualquer pagamento e registrar denúncia nos canais oficiais do governo ou junto às autoridades competentes.

  Para os escritórios contábeis, o avanço desse tipo de golpe reforça a importância da orientação preventiva aos clientes, principalmente aos novos MEIs, que costumam ser os alvos preferenciais dos fraudadores.

  Fonte: Com informações de Agência Sebrae